Marcela tem 14 anos e vive em situação de
vulnerabilidade social. De acordo com o ECA, o
Conselho Tutelar é responsável por garantir que os
direitos de Marcela sejam assegurados. Qual das
seguintes atribuições NÃO é uma competência do
Conselho Tutelar?

Question

Marcela tem 14 anos e vive em situação de
vulnerabilidade social. De acordo com o ECA, o
Conselho Tutelar é responsável por garantir que os
direitos de Marcela sejam assegurados. Qual das
seguintes atribuições NÃO é uma competência do
Conselho Tutelar? Alternativa A: Encaminhar ao Ministério Público casos de infração
contra os direitos da criança e do adolescente. Ou Alternativa B: Aplicar medidas de proteção à criança e ao
adolescente em situação de risco. Ou Alternativa C: Executar medidas socioeducativas de internação de
adolescentes infratores. Ou Alternativa D: Aconselhar os pais ou responsáveis no caso de
negligência.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [C] Executar medidas socioeducativas de internação de
adolescentes infratores.

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Marcela tem 14 anos e vive em situação de vulnerabilidade s...

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