Sentença escrita no vernáculo, datada e assinada por um juiz...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13399
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Sentença escrita no vernáculo, datada e assinada por um juiz federal substituto que não for publicada oficialmente será considerada ineficaz, mas não nula.