A investidura em cargo público ocorrerá com:

O tema central da questão é a investidura em cargo público, um conceito fundamental no Direito Administrativo, especialmente no que diz respeito à Lei 8.112 de 1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos federais. Para resolver esta questão, o aluno precisa entender qual é o ato que efetivamente finaliza o processo de ingresso em um cargo público.

A alternativa correta é: B - Posse

A posse é o ato formal que confere ao servidor público o direito de exercer as atribuições do cargo para o qual foi nomeado. De acordo com a Lei 8.112/1990, a posse deve ocorrer no prazo de até 30 dias contados da publicação do ato de nomeação (art. 13). Sem a posse, não há investidura, ou seja, o servidor não passa a ocupar formalmente o cargo.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Reversão: Este é o ato que ocorre quando o servidor aposentado retorna ao serviço ativo. Não tem relação com a investidura inicial em cargo público.
• C - Nomeação: Embora a nomeação seja o primeiro ato do processo de provimento de cargo público, ela por si só não configura a investidura. A investidura só ocorre efetivamente com a posse.
• D - Aproveitamento: Trata-se do retorno de servidor em disponibilidade ao serviço ativo em um cargo compatível. Não se refere à investidura inicial num cargo.
• E - Exercício: Este é o início das atividades no cargo, que ocorre após a posse. O exercício não representa a investidura; ele é posterior a ela.

Ao compreender o processo de ingresso no cargo público, fica claro que a posse é o ato definitivo que consuma a investidura. Este conhecimento é essencial para qualquer estudante de Direito Administrativo que pretenda atuar na área pública.

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