Com relação à administração direta, à administração indireta...
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
O membro da mesa receptora de votos quando das
eleições e o jurado, ambos requisitados para
desempenhar uma atividade pública, podem ser
considerados como servidores públicos em sentido
restrito.
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Gabarito comentado
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Em verdade, os mesários e jurados não são tidos como servidores públicos em sentido restrito, porquanto este conceito abraça apenas que mantém relação funcional permanente com o Poder Público, sendo nomeados para ocupares cargos públicos, mediante remuneração paga pelos cofres públicos, baseada em lei.
De seu turno, jurados e mesário constituem, na realidade, particulares em colaboração com o Poder Público, também chamados por parcela da doutrina de agentes honoríficos. Caracterizam-se pelo exercício de uma função pública de modo ocasional e transitório, sem necessariamente haver uma remuneração pelos serviços prestados. A convocação decorre de um dever cívico.
Assim sendo, incorreta a proposição aqui examinada.
Gabarito do professor: ERRADO
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SERVIDOR PÚBLICO EM SENTIDO AMPLO = Empregado público (Celetista), Servidores temporários (Contrato por prazo determinado)
SERVIDOR PÚBLICO EM SENTIDO ESTRITO = Servidor público (Estatutário)
A classificação de agentes públicos é:
Agentes Políticos = abrangendo os do P. Legislativo, chefes do P. Executivo e seus auxiliares (ministros e secretários), bem como Magistrados, membros do M.P. e TCU.
Particulares em Colaboração com o Poder Público = a) Agentes Honoríficos; b) Agentes Delegados; c) Gestores de Negócios e d) Agentes Credenciados.
Servidores Estatais (Agentes Administrativos) = a) Temporários; b) Estatutários e c) Empregados.
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--Servidores públicos em Sentido Amplo são os Celetistas e em Sentido Estrito são os Estatutários
Maria Sylvia Zanella Di Pietro/
Servidor público em sentido estrito = são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar definidos em lei.
Servidor público em sentido amplo = são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
Fonte: Direito Net.
Segundo do Código de Ética do Servido Público Federal . Decreto 1.171/1994.
Servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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