Acerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia...
Acerca do poder de polícia, julgue o item.
O poder de polícia pode ser vinculado, mas jamais será discricionário.
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Errado. No ciclo de polícia, a fase de autorização é franqueada ato discricionário pelo qual a Administração, assentada em juízode conveniência e oportunidade, faculta o exercício de atividade ou a utilização de bens particulares, sem a criação, em regra, de direitos subjetivos ao particular (ex: autorização para porte de arma).
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