Acerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia...
Acerca do poder de polícia, julgue o item.
O poder de polícia pode ser vinculado, mas jamais será discricionário.
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Errado. No ciclo de polícia, a fase de autorização é franqueada ato discricionário pelo qual a Administração, assentada em juízode conveniência e oportunidade, faculta o exercício de atividade ou a utilização de bens particulares, sem a criação, em regra, de direitos subjetivos ao particular (ex: autorização para porte de arma).
Ser discricionário é uma CARACTERÍSTICA do poder de polícia, é só lembrar da D.I.C.A
D iscricionário
I mperatividade
C oercitibilidade
A utoexecutoriedade
Características do Poder de Polícia (Discricionariedade, Coercibilidade e Autoexecutoriedade)
Ele age como vinculado ao dar licenças (alvará de construção, licença para dirigir, etc).
Ele age como discricionário ao aplicar (advertências, multas e interdições).
ORDEM - VINCULADO
CONSCENTIMENTO - DISCRICIONÁRIO
FISCALIZAÇÃO - DISCRICIONÁRIO
SANSÃO - DISCRICIONÁRIO
ERRADO
O poder de polícia pode ser vinculado, mas jamais será discricionário.
BOM DIA MEU POVO, ESTUDE, EXISTE PESSOAS QUE ESTÃO SE INSPIRAM EM VOÇÊ!!
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