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Q3056687 Direito Administrativo

Acerca do poder de polícia, julgue o item.


O poder de polícia pode ser vinculado, mas jamais será  discricionário. 

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Errado. No ciclo de polícia, a fase de autorização é franqueada ato discricionário pelo qual a Administração, assentada em juízode conveniência e oportunidade, faculta o exercício de atividade ou a utilização de bens particulares, sem a criação, em regra, de direitos subjetivos ao particular (ex: autorização para porte de arma).

Ser discricionário é uma CARACTERÍSTICA do poder de polícia, é só lembrar da D.I.C.A

D iscricionário

I mperatividade

C oercitibilidade

A utoexecutoriedade

Características do Poder de Polícia (Discricionariedade, Coercibilidade e Autoexecutoriedade)

Ele age como vinculado ao dar licenças (alvará de construção, licença para dirigir, etc).

Ele age como discricionário ao aplicar (advertências, multas e interdições).

ORDEM - VINCULADO

CONSCENTIMENTO - DISCRICIONÁRIO

FISCALIZAÇÃO - DISCRICIONÁRIO

SANSÃO - DISCRICIONÁRIO

ERRADO

O poder de polícia pode ser vinculado, mas jamais será discricionário. 

BOM DIA MEU POVO, ESTUDE, EXISTE PESSOAS QUE ESTÃO SE INSPIRAM EM VOÇÊ!!

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