Um auxiliar educacional condenado por emprego de violência ...
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Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184704
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um auxiliar educacional condenado por emprego de
violência contra um interno menor de idade sob sua
guarda, com base na Lei da Tortura, condenado a
pena máxima, ficará recluso por: