A proteção de dados pessoais tem ganhado destaque crescente...

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Q2296410 Direito Digital
A proteção de dados pessoais tem ganhado destaque crescente no cenário mundial devido à intensificação do uso de tecnologias digitais, que possibilitam a coleta, o processamento e o armazenamento de grande volume de dados. Assim, nesse contexto, analise as proposições abaixo e, após, assinale a alternativa correta:

I. A disciplina da proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, se aplica, dentre outros, ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. A proteção de dados pessoais deve ser harmonizada com os princípios de mercado, assegurando que as empresas possam competir livremente e que os direitos dos consumidores sejam protegidos.
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