A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público P...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449880 Direito Administrativo

A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão:

comum, entendida como concessão de serviço públicos e obras públicas.

administrativa, quando envolver contraprestação do usuário.

patrocinada, quando houver cobrança de tarifa dos usuários além de contraprestação do parceiro público.

simples, que tem como objeto único o fornecimento de mão de obra ou fornecimento e instalação de equipamentos.

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