A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público P...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei n° 11.079/04, que trata das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da...
• Concessão é a delegação contratual ou legal de execução do serviço público
• Em relação à política tarifária do serviço concedido, de acordo com a Lei federal n. 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão...
• "É toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente...
• Com relação à Concessão de Serviços, Parceria Pública privada e Regime Diferenciado de Contratações, analise as afirmativas abaixo. I - Para as...