Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo d...

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Q3078718 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo de competência municipal.
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A alternativa correta é:

C - Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI)

  • ITR (A): É um tributo federal, de competência da União.
  • ICMS (B): É um tributo estadual, de competência dos Estados e do Distrito Federal.
  • ITCMD (D): Também é um tributo estadual.
  • IOF (E): É um tributo federal.
  • ITBI (C): É de competência municipal e incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.

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