Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo d...

Para responder corretamente à questão sobre tributos de competência municipal, é essencial compreender como a Constituição Federal de 1988 estrutura a distribuição de competências tributárias entre os entes federativos: União, estados, municípios e Distrito Federal.

A questão foca na identificação de um tributo municipal. Segundo o artigo 156 da Constituição Federal, os municípios têm competência para instituir, entre outros, o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis (ITBI).

Alternativa Correta - C: Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). Este imposto é cobrado quando ocorre a venda de um imóvel, por exemplo, e é de competência municipal. Portanto, a alternativa C está correta.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR): Este imposto é de competência da União, conforme o artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal. Portanto, não é um tributo municipal.

B - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS): Este tributo é de competência dos estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 155, inciso II, da Constituição Federal.

D - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): Este imposto também é de competência dos estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 155, inciso I, da Constituição.

E - Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF): Este imposto é de competência da União, conforme o artigo 153, inciso V, da Constituição Federal.

Dica: Para evitar erros, sempre relacione o imposto à sua competência constitucional antes de responder.

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A alternativa correta é:

C - Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI)

• ITR (A): É um tributo federal, de competência da União.
• ICMS (B): É um tributo estadual, de competência dos Estados e do Distrito Federal.
• ITCMD (D): Também é um tributo estadual.
• IOF (E): É um tributo federal.
• ITBI (C): É de competência municipal e incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.

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II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição