Instituto expressamente previsto na Constituição, cuja final...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o conceito de readaptação no contexto da Administração Pública, conforme previsto na Constituição Federal.

Tema Jurídico Abordado: A questão refere-se à readaptação de servidores públicos, um instituto que visa ajustar o exercício das funções de um servidor que, por motivo de saúde, não pode mais desempenhar suas atividades originais, mas ainda é capaz de contribuir de outra forma.

Legislação Aplicável: O tema da readaptação está previsto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, e detalhado no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), em especial nos artigos 24 e 25, que regulamentam a readaptação como uma forma de provimento de cargo público.

Alternativa Correta: A - da readaptação.

Justificativa: A readaptação é o processo pelo qual o servidor público que sofreu limitações físicas ou mentais é alocado em funções compatíveis com sua nova condição, sem prejuízo de seus direitos e mantendo sua estabilidade financeira. Este instituto é uma forma de garantir que o servidor continue a contribuir efetivamente para a administração pública, respeitando suas capacidades adaptadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - do remanejamento: Remanejamento refere-se à realocação de servidores dentro do mesmo órgão ou entidade, mas não necessariamente em razão de limitações físicas ou mentais. Não se aplica ao contexto da questão.
• C - da reutilização: Este termo não é um instituto formalmente reconhecido na legislação sobre servidores públicos, portanto, é incorreto.
• D - da redistribuição: Redistribuição é o deslocamento do cargo de um servidor para outro órgão ou entidade, o que não se relaciona com a necessidade de adaptação por limitações físicas ou mentais.
• E - da recondução: Recondução refere-se ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, como no caso de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Não envolve adaptação por limitações de saúde.

Com essas explicações, fica claro que a alternativa correta é a letra A, pois a readaptação está diretamente ligada à situação descrita no enunciado.

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Alternativa A.

R EA D APTAÇÃO

=

R ETORNO DO D OENTE

O próprio enunciado te deu a resposta: ... a administração pública de acordo com suas capacidades adaptadas ...

• Alternativa A

A alternativa correta é A - da readaptação.

A readaptação é um instituto previsto na Constituição Federal que visa realocar um servidor que tenha sofrido limitações físicas ou mentais em um cargo compatível com sua nova capacidade, mantendo seus direitos e estabilidade financeira.

Trata-se de uma forma de provimento derivado, que assegura ao servidor público continuar contribuindo para a administração pública, mesmo após sofrer limitações que o impeçam de exercer plenamente o cargo anterior.

Art. 37, § 13.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm