No que diz respeito ao contido no Decreto nº 341 de 08/10/20...

Admite-se a acumulação de posições nos Conselhos de Administração e Fiscal e na Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo – SSA Contagem

Integra a competência do Conselho Fiscal do Serviço Social Autônomo – SSA Contagem a prerrogativa de examinar livros e documentos, assim como, quando necessário, indicar a contratação de peritos, auditores e consultores, mediante aprovação do Conselho de Administração

Eventuais alterações do estatuto do Serviço Social Autônomo – SSA Contagem deverão ser aprovadas pelo Conselho de Administração, antes de serem levadas a registro no cartório competente

O Poder Executivo Municipal, no exercício de seu poder discricionário, pode realizar cessão especial de servidores e empregados públicos para o exercício de suas atividades junto ao Serviço Social Autônomo – SSA Contagem