A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou juríd...
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou
jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de
recursos para pagar os custos, as despesas processuais e
os honorários advocatícios, não isenta o beneficiário de: