A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou juríd...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2449890 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar os custos, as despesas processuais e os honorários advocatícios, não isenta o beneficiário de:
Alternativas