Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao ...

A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.

Denomina-se Dívida Ativa Não Tributária aquela decorrente de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Entende-se por Dívida Ativa Tributária aquela proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

A Dívida Ativa faz parte da dívida pública, uma vez que representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

A inscrição em Dívida Ativa, quando houver dificuldade de integração entre as diversas unidades participantes do processo, deverá ser feita por meio de registro contábil apenas no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensando o uso de contas de controle.