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Q3016903 Saúde Pública
A Política Nacional de Regulação do SUS (PNR), instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, define os princípios que norteiam a organização da Regulação no SUS. Dentre eles, cita-se:

I. Universalidade: acesso à saúde para todos os brasileiros.
II. Equidade: atenção à saúde com base nas necessidades de cada indivíduo.
III. Eficiência: otimização dos recursos públicos e privados.
IV. Integralidade: atenção à saúde de forma completa e contínua.

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A alternativa correta é a C - I, II e IV.

A questão aborda os princípios que norteiam a Política Nacional de Regulação do SUS (PNR), que são fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde no Brasil. Entender esses princípios é crucial para compreender como o SUS busca garantir acesso à saúde de forma ampla, equitativa e de qualidade.

Vamos analisar os princípios mencionados na questão:

I. Universalidade: Este princípio assegura o acesso à saúde para todos os brasileiros, sem discriminação. É um dos pilares do SUS, garantindo que todos tenham direito aos serviços de saúde.

II. Equidade: Implica que a atenção à saúde deve ser prestada com base nas necessidades de cada indivíduo. Este princípio visa reduzir desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa.

III. Eficiência: Trata-se da otimização dos recursos públicos e privados. Embora a eficiência seja importante na gestão de recursos, este princípio não é formalmente listado entre os princípios básicos da regulação do SUS. Portanto, essa alternativa está incorreta.

IV. Integralidade: Refere-se à prestação de atenção à saúde de forma completa e contínua, atendendo às necessidades de saúde em todos os níveis de complexidade.

Portanto, os itens I, II e IV estão corretos, pois refletem princípios fundamentais do SUS que são reconhecidos na Política Nacional de Regulação. Já o item III, embora relevante na gestão de recursos, não se encaixa entre os princípios básicos listados para a regulação pela PNR.

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