Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:

A prisão temporária é prevista na lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos:

1) imprescindível para as investigações do inquérito policial;

2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.

A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (dias) prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90).

A prisão temporária somente é cabível na fase pré-processual e poderá ser decretada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.

B) INCORRETA: o artigo 2º, §5º, da lei 7.960/89 é expresso no sentido de que a prisão temporária somente poderá ser executada após a expedição do mandado judicial.

a) incorreta: Prisão temporária só no curso do IP;

b) incorreta: Exceto a prisão em flagrante, todas as demais necessitam de ordem judicial;

c) gabarito;

d)incorreta: A prisão temporária tem soltura incontinenti, ou seja, imediatamente;

e) incorreta: os temporários devem ficar separados, isso por força de lei, não a critério do delta.

COMPLETANDO A ALTERNATIVA (D) DO NOSSO COLEGA :  CASO O DELEGADO NÃO SOLTE ALEGANDO A FALTA DO ALVARÁ SE SOLTURA, COMETERÁ ABUSO DE AUTORIDADE, CABENDO (HB), CONFORME O NOSSO AMIGO DISSE: SOLTURA INCONTINENTI

A) Prisão temporária somente durante as investigações. Não pode ser decretada durante processo.

B) Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C) Art. 2 º§ 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

D) Extinta a prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva

E) Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

§ 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa;

Gabarito Letra C!