No que se refere ao controle das obras públicas realizado p...

Esse trabalho é realizado pela Diretoria de Auditorias Especiais (DAE) do TCE.

Os trabalhos são realizados através de auditorias extraordinárias, com inspeções “in loco”, apenas em casos de denúncias de irregularidades.

Não consta como objetivo do trabalho verificar se os custos são compatíveis com os praticados pelo mercado, mas, sim, se houve cumprimento da legalidade dos processos de licitações.

A partir desse trabalho, o TCE pode verificar se os recursos públicos, destinados a obras executadas pelo Estado e municípios, são aplicados segundo princípios constitucionais da legalidade, legitimidade, economicidade e eficácia.

O alvo dos trabalhos abrange rodovias, barragens, sistemas de abastecimento de água, subestações de energia, escolas, construção de prédios públicos, bem como serviços de limpeza e vigilância.