A Prefeitura Municipal de uma cidade instituiu o Imposto so...

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Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auditor Fiscal Tributário |

Q3087820 Direito Tributário

A Prefeitura Municipal de uma cidade instituiu o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. O fato gerador desse imposto é a posse, o domínio útil ou a propriedade de um bem imóvel localizado em área urbana, sendo considerado zona urbana o local que atenda a certos critérios mínimos de infraestrutura definidos em lei municipal. Com base no Código Tributário Nacional, qual dos seguintes imóveis estaria sujeito à incidência do IPTU?

Um imóvel localizado em área que possui apenas sistema de abastecimento de água, mas sem outros melhoramentos públicos.

Um imóvel em uma área onde há rede de iluminação pública e escola primária a 2 km de distância.

Um imóvel situado em zona rural, mesmo que dentro dos limites territoriais do município.

Um imóvel localizado fora da zona urbana, mas em um loteamento aprovado para fins comerciais, ainda que não tenha todos os melhoramentos previstos na legislação.

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