Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que de...
Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor. A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma ação de alienação parental.
Com base na Lei nº 12.318/10, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a D.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D está correta pois, segundo a Lei nº 12.318/10, que trata da alienação parental, há provisionamento para a garantia mínima de visitação assistida quando há risco iminente à integridade física ou psicológica da criança. Nesse caso, Vitor deve ter o direito de manter contato com a avó Neuza, a menos que haja um risco comprovado, que deve ser avaliado por especialistas.
Discussão das Alternativas Incorretas:
A - A afirmação de que a alienação parental não se aplica a avós e sim aos genitores está incorreta. A Lei nº 12.318/10 classifica como alienação parental qualquer interferência na formação psicológica da criança que prejudique o vínculo com um dos genitores ou com pessoa que tenha a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância. Portanto, inclui avós.
B - A alternativa que afirma que a mãe de Vitor pratica alienação parental por se mudar para um bairro distante da avó paterna está incorreta. A mudança de residência para um lugar mais distante, por si só, não caracteriza alienação parental. Deve-se avaliar a intenção e o impacto dessa mudança no vínculo entre o neto e a avó.
C - A recomendação para que Neuza não visite o neto na escola no horário de aula não configura, necessariamente, ato de alienação parental. Tal recomendação pode ter como objetivo garantir que a rotina escolar de Vitor não seja prejudicada. Portanto, essa alternativa está incorreta.
E - A determinação de perícia psicológica é uma medida que pode ser adotada pelo juiz, mas não é uma obrigação automática. A realização da perícia pode ser necessária para esclarecer os indícios de alienação parental, mas não é uma imposição imediata sem avaliação prévia. Portanto, essa alternativa está incorreta.
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Comentários
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Art.4º Parágrafo único. Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. Lei nº 12.318/10 Alienação Parental.
A assertiva está confusa, pois está dando a entender que mesmo sendo atestado iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica de Vitor, a garantia mínima de visitação assistida deve ser assegurada. A ideia que a assertiva deveria trazer, segundo o contexto, é a de que a garantia mínima de visitação assistida deve ser assegurada (à avó e ao Vitor) a não ser que seja atestado iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica do mesmo;
LEI Nº 12.318/2010
Art. 4º, § único Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: D
Para mim, a assertiva B é a mais correta.
Lei 12.318/210 - artigo 2º parágrafo único- são formas exemplificativas de alienação
VII - Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com outro genitor, com familiares destes ou com avós.
Ainda bem que a questão afirmou "de acordo com a lei".
Há autores que apontam a situação de letra B como alieançaõ. Inclusive li isso no site do Minsitério Público discutindo sobre alienação.
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