A falta de detalhamento das estruturas dos grandes órgãos da...

Art. 11 - Às Consultorias Jurídicas, órgãos administrativamente subordinados aos Ministros de Estado, ao Secretário-Geral e aos demais titulares de Secretarias da Presidência da República e ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

LC. 73/93

(A) CORRETO - Conforme art. 2º, inciso II.

_______________________________________________________________________________________________

(B) ERRADA - As Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios são órgãos vinculados da Advocacia-Geral da União, integrantes da estru- tura organizacional dos respectivos ministérios, sendo subordinadas, técnica e juridicamente, ao Advogado-Geral da União.

Art 1ª ,§ 2º As Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios são órgãos de execução da Advocacia-Geral da União, integrantes da estrutura organizacional dos respectivos ministérios, sendo subordinadas, técnica e juridicamente, ao Advogado-Geral da União.

_______________________________________________________________________________________________

(C) CORRETO -  Art. 35. A Procuradoria Geral Federal é órgão vinculado à Advocacia Geral da União, nos termos da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, competindo-lhe a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais e as respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, e a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

PS.: Este é o único órgão vinculado, segundo o Decreto nº 7.392, 

_______________________________________________________________________________________________

(D) CORRETO - Conforme art. 2 º.

______________________________________________________________________________________________

(E) CORRETO - Art. 4º Ao Departamento de Gestão Estratégica compete:

I - apoiar a modernização da gestão da Advocacia-Geral da União, no que tange a pessoas, projetos, processos, estrutura organizacional, informação e ferramentas de trabalho;

III - coordenar o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional da Advocacia-Geral da União;

GAB: B

Decreto 7392

Art. 1º, § 2o  As Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios são órgãos de execução da Advocacia-Geral da União, integrantes da estrutura organizacional dos respectivos ministérios, sendo subordinadas, técnica e juridicamente, ao Advogado-Geral da União. 

a letra E está claramente errada tambem. Quem incluiu o o Departamento de Gestao Estrategica como orgao de assistencia Direta/Imediata ao AGU foi a LC 73/93. No Decreto somente constam as assistencias ao Ministro de Estado. Que saco isso, nem foi anulada.

AGU = Advocacia Geral da União: Representa os 03 poderes. Assessora somente o Poder Executivo.

Representação Judicial e Extrajudicial → UNIÃO [Executivo, Legislativo e Judiciário].

Consultoria e Assessoramento Jurídico → EXECUTIVO. Obs.: No âmbito dos Estado e do DF os Procuradores representam e assessoram os ESTADOS.