Relativamente à sujeição passiva no ICMS, a Lei no 10.297/...

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Q948516

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948516 Legislação Estadual

Relativamente à sujeição passiva no ICMS, a Lei n^o 10.297/1996 estabelece que é

contribuinte do imposto quem recebe mercadoria para depósito sem documento fiscal hábil.

responsável pelo pagamento do imposto aquele que realize, mesmo sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria.

responsável pelo pagamento do imposto a pessoa física que importa mercadoria do exterior.

contribuinte do imposto a pessoa que adquire em licitação bens apreendidos ou abandonados.

responsável pelo pagamento do imposto quem adquire lubrificante derivado do petróleo, oriundo de outro Estado, para uso próprio.

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