Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os consider...
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
...sendo vedada a sua vinculação para qualquer fim.
Questão decoreba!
CF, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Covardia essa questão rs
Resposta:Errado
#SALÁRIO MÍNIMO
~ Fixado em lei
~ Nacionalmente unificado
~ Reajustado periodicamente
~ Proibido de vinculação para qualquer fim
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
Estaria correto se:
O salário mínimo é fixado por lei federal, sendo nacionalmente unificado, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação para qualquer fim.
Gabarito ERRADO.
"O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País"
Basta ter em mente que o salário mínimo é NACIONALMENTE UNIFICADO, ou seja, não existe um estado que irá receber menos ou mais que o outro.
Bons estudos.
Gabarito E
O salário mínimo não é vinculado as peculiaridades de cada região do país, na verdade ele é nacionalmente unificado.
GABARITO DO PROFESSOR PARA OS ALUNOS NÃO ASSINANTES ACOMPANHAREM.
Autor: Roberto Wanderley, Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRRJ e Professor de História , de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Legislação de Trânsito.
A Constituição Federal determina que são Direitos Sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Os direitos sociais são direitos fundamentais de segunda geração traduzem-se na intervenção do Estado para atender as necessidades do indivíduo, que exigem prestações positivas por parte do Estado. Também chamado de “direitos do bem-estar”, constituem-se em liberdade positiva. Esses direitos de segunda geração tem na igualdade sua fonte de legitimação. São os direitos econômicos, sociais e culturais.
Em seu art. 7º, a Constituição Federal estabelece quais são os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, consta o salário mínimo.
O erro da questão consiste em afirmar que a fixação do salário mínimo deverá atender às peculiaridades de cada região do País.
Pela regra Constitucional, o salário mínimo será fixado em lei e deve ser NACIONALMENTE UNIFICADO, sendo capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Gabarito da questão - Item ERRADO
GAB.ERRADO
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
--> SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL UNIFICADO
--> VEDADA VINCULAÇÃO PARA QUALQUER FIM.
O salário mínimo é nacional e não regional!
ERRADO
O salário mínimo é fixado por lei federal, sendo nacionalmente unificado, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação para qualquer fim.
peculiaridades de cada região do País
PAREI
ERRADO
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País (ERRADO, pois é nacionalemente unificado), e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
O salário mínimo é nacionalmente unificado. Ou seja, ele é igual em todo território brasileiro.
Gabarito: E.
PM AL 2021
No RE 842.157, contrariando essa regra geral, o STF admitiu a fixação de pensão alimentícia com base no salário mínimo.
Os grifos são onde as questões costumam te zoar. Veja se não é verdade nesta questão:
Peculiaridade de cada país?
Para fins de correção de preços?
IV - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
• Fixado em lei • Nacionalmente unificado • Reajustado periodicamente • Proibido de vinculação para qualquer fim • Atualização pode acontecer por decreto
Nacionalmente Unificado!!!!
O salário mínimo é nacionalmente unificado, dessa forma não é estabelecido consoante as peculiaridades de cada região do País.
Errado.. ao invés de virgula, tinha que ter um OU. Hahaha
necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia ou alimentação ou educação ou saúde ou....
O salário mínimo é nacionalmente unificado e não conforme as peculiaridades de cada região do país.
o Salario minimo é igual em todo territorio brasileiro
A questão tá errada porque não dá pra fazer tudo isso com um salário mínimo
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
ERRADO
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
SALARIO MINIMO:
** FIXADO EM LEI.
** NACIONALMENTE UNIFICADO.
** REAJUSTADO PERIODICAMENTE.
** PROIBIDO DE VINCULÇÃO PARA QUALQUER FINS.
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
PARA ATUALIZAR GALERA.
No RE 842.157, contrariando essa regra geral, o STF admitiu a fixação de pensão alimentícia com base no salário mínimo
Comentário do prof:
A Constituição Federal determina que são Direitos Sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Os direitos sociais são direitos fundamentais de segunda geração traduzem-se na intervenção do Estado para atender as necessidades do indivíduo, que exigem prestações positivas por parte do Estado. Também chamado de “direitos do bem-estar”, constituem-se em liberdade positiva. Esses direitos de segunda geração tem na igualdade sua fonte de legitimação. São os direitos econômicos, sociais e culturais.
Em seu art. 7º, a Constituição Federal estabelece quais são os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, consta o salário mínimo.
O erro da questão consiste em afirmar que a fixação do salário mínimo deverá atender às peculiaridades de cada região do País.
Pela regra Constitucional, o salário mínimo será fixado em lei e deve ser NACIONALMENTE UNIFICADO, sendo capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Gab: Errado.
Já pensou como seria esse país com o salário sendo remunerado de forma regional? Seria um inchaço populacional em alguns estados é um deserto em outros.
Errado.
Vocês já viram salário mínimo do Estado de PE, MG, RN, PB? Não!
Por que?
Porque ele é nacionalmente unificado.
Constituição Federal estabelece a garantia a todos os trabalhadores ao salário mínimo, nacionalmente unificado.
Fiquei imaginando a bagunça que seria um salário para cada estado ...
O erro da questão está em dizer que o salário mínimo é regional, quando na verdade o mesmo é nacionalmente unificado.
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País??
Errada.
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de suas famílias com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
PMAL 2021
O erro da questão consiste em afirmar que a fixação do salário mínimo deverá atender às peculiaridades de cada região do País.
Pela regra Constitucional, o salário mínimo será fixado em lei e deve ser NACIONALMENTE UNIFICADO, sendo capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
nacionalmente unificado HOJE NÃO CESPE!
Sé é vedada a vinculação para qualquer fim é vedada a vinculação para fins de correção de preços. Engraçado que questões incompletas para a banca cespe são tratadas por conveniência.
ERRADA!
NÃO EXISTE SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
Artigo 7° da CF/88:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
GAB. ERRADO
Esse é o tipo de questão, que até quem não estuda acerta. na prática o salário mínimo é pra tudo isso aí kkkk Jesus... está questão está incorreta pelo finalHoje não, CESPE!!!
SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO....
ART 7-CF/88
IV-salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Parei em cada região.
vedado sua vinculação para qualquer fim!
O erro está em "peculiaridades de cada região", tendo em vista que é nacionalmente unificado. Ademais, o final não tornaria a questão incorreta, se não houvesse o supramencionado erro, pois sua equiparação é vedada para quaisquer fins, logo "para fins de correção de preço" também o é.
GABARITO : ERRADO
Art. 7° DA FC.
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
OBS: NÃO EXISTE SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
PMAL 2021
O salário mínimo é nacional, mas vale ressaltar que a depender da região do país que você mora ele terá um piso maior.
Imagina cada estado com um salário mínimo diferente kkkkkk
ERRO:
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
CORRETO:
Salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
CF, Art. 7º IV
Questão decoreba!
CF, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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Resposta: Errado
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#SALÁRIO MÍNIMO
~ Fixado em lei.
~ Nacionalmente unificado.
~ Reajustado periodicamente.
~ Proibido vinculação para qualquer fim.
Salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado.
vedada sua vinculação para qualquer fim.
salário mínimo (unificado)
Pensei que o salário mínimo no Brasil fosse r$ 20.000 pra o cidadão poder fazer tudo isso kkkkkk
Mas o salário mínimo não é diferente em alguns estados? Tipo, o RJ
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
Errado
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei (lei essa federal), nacionalmente unificado (a regionalização do piso salarial vigorou até 1983, diminuindo gradativamente ao longo desse período o número de regiões, até restarem apenas duas, que correspondiam a dois grupos de estados. Em 1984 o valor do mínimo foi nacionalmente unificado), capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Eu li um estudo de 2019 que chegou à conclusão de que, naquele ano, para que o brasileiro conseguisse usufruir de todos os direitos sociais aqui elencados, seu salário mínimo deveria ser algo em torno de R$ 4.150
o salário mínimo será fixado em lei e deve ser NACIONALMENTE UNIFICADO, sendo capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Se fosse por LEI FEDERAL, só seria aplicado aos trabalhadores federais. o.O
NACIONALMENTE UNIFICADO
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Se é proibida a vinculação do salário-mínimo para qualquer fim, também está correto o final do enunciado que diz ser proibida sua vinculação para fins de correção de preço.
O erro, na verdade, está no início: "(...) consoante as peculiaridades de cada região do País". O SM é nacionalmente unificado.
NÃO É "consoante as peculiaridades de cada região do País", É NACIONALMENTE UNIFICADO.
NÃO É "consoante as peculiaridades de cada região do País", É NACIONALMENTE UNIFICADO.
ERRADO
DOS DIREITOS SOCIAIS (ART.7)
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajuste periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
- Fixado por lei: O salário mínimo é realmente fixado por lei federal.
- Valor suficiente: Deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
- Reajustes periódicos: Deve ser reajustado periodicamente para preservar seu poder aquisitivo.
- Vedada vinculação para correção de preços: É vedada a vinculação para fins de correção de preços.
No entanto, a parte da afirmação que diz "consoante as peculiaridades de cada região do País" está incorreta. O salário mínimo é nacional e unificado, não variando por regiões
Parei de ler em "região"
Os direitos sociais são direitos fundamentais de segunda geração traduzem-se na intervenção do Estado para atender as necessidades do indivíduo, que exigem prestações positivas por parte do Estado. Também chamado de “direitos do bem-estar”, constituem-se em liberdade positiva. Esses direitos de segunda geração tem na igualdade sua fonte de legitimação. São os direitos econômicos, sociais e culturais.
Em seu art. 7º, a Constituição Federal estabelece quais são os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, consta o salário mínimo.
O erro da questão consiste em afirmar que a fixação do salário mínimo deverá atender às peculiaridades de cada região do País.
Pela regra Constitucional, o salário mínimo será fixado em lei e deve ser NACIONALMENTE UNIFICADO, sendo capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Gabarito da questão - Item ERRADO
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