De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Artífice - Construção Civil |
Q2398066
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família
reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão: