De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento...

A alternativa correta é a A - De óbito.

O tema jurídico abordado nesta questão é o direito à assistência social, especificamente o direito à emissão gratuita de certidões em casos de falecimento de membros de famílias reconhecidamente pobres. Esta questão está prevista na Constituição Federal de 1988, que estabelece o compromisso do Estado em garantir certos direitos fundamentais, incluindo a assistência aos necessitados.

De acordo com o artigo 5º, inciso LXXVI, alínea "c" da Constituição Federal, "são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (...) a certidão de óbito". Este dispositivo busca assegurar que, mesmo em condições de vulnerabilidade econômica, as famílias possam ter acesso aos documentos necessários para os trâmites legais após o falecimento de um ente querido.

Justificativa para a alternativa correta:

• A - De óbito: Está correta, pois a Constituição garante a gratuidade da certidão de óbito para pessoas reconhecidamente pobres, conforme mencionado no artigo 5º, inciso LXXVI, alínea "c".

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - De regularidade fiscal: Não está prevista na Constituição como gratuita para pobres, pois trata de aspectos fiscais e tributários.
• C - De bons antecedentes: Não existe previsão constitucional para gratuidade desta certidão para pessoas pobres.
• D - De propriedade: Referente a bens imóveis, não se aplica à gratuidade conforme o direito constitucional mencionado.
• E - Eleitoral: Embora o alistamento e o voto sejam gratuitos, a certidão eleitoral não está citada no dispositivo constitucional em questão para gratuidade a famílias pobres.

Para resolver questões como essa, é importante que o aluno tenha um bom entendimento dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, especialmente aqueles que tratam da assistência aos mais necessitados. Recomenda-se a leitura atenta dos dispositivos constitucionais e a prática de questões relacionadas a esse tema.

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Art. 5° CF/88

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

Gabarito: A

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Suporte o processo!

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

NASCER -> a) o registro civil de nascimento;

MORRER ->b) a certidão de óbito;

É gratuito nascer e morrer

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento

b) a certidão de óbito

GAB-A

De óbito.

ESTUDE E FAÇA UM SEGURO DE VIDA!!

Pobre só tem o direito de nascer e morrer kk

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento

b) a certidão de óbito