Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a r...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Fundamental Completo |

Q2463706 Legislação Estadual

Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

O território do Município pode ser dividido em várias regiões metropolitanas.

A prefeitura Municipal tem autonomia para dividir o Município, sem necessidade de lei.

No Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios não podem ter nenhum tipo de divisão.

Os Municípios somente podem ser divididos em bairros, após autorização da Assembleia Legislativa do RS.

O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos.

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