Sobre o art. 58. da Lei nº 9.394/96, Lei de Bases da Educaçã...

Vamos analisar a questão sobre o Art. 58 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) que trata da Educação Especial.

Alternativa correta: C

A alternativa C está INCORRETA. De acordo com o Art. 58 da LDB, a Educação Especial deve ser preferencialmente oferecida na rede regular de ensino, porém, a alternativa menciona que o Poder Público adotará como alternativa preferencial a ampliação do atendimento na própria rede pública regular de ensino, o que não é uma exigência da lei.

Justificativas para cada alternativa:

A - Correta: A alternativa A está correta ao definir Educação Especial como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Isso está em conformidade com o Art. 58 da LDB.

B - Correta: A alternativa B está correta ao afirmar que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. Esta é uma previsão expressa no Art. 58 da LDB.

C - Incorreta: A alternativa C está incorreta porque, embora a LDB preveja a inclusão preferencialmente na rede regular de ensino, ela não especifica que o Poder Público deve adotar a ampliação do atendimento na própria rede pública regular de ensino como alternativa preferencial. Essa interpretação não está diretamente contemplada no Art. 58.

D - Correta: A alternativa D está correta ao afirmar que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular. Esta é uma previsão do Art. 58 da LDB.

E - Correta: A alternativa E está correta ao afirmar que a oferta de educação especial tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida. Isso está de acordo com os princípios inclusivos e permanentes da educação especial previstos na legislação.

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