A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será org...
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I- a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
II- poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, exceto no ensino de artes ou outros componentes curriculares;
III- o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;
Está(ão) correta(s)
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a alternativa A.
A questão aborda as regras comuns que organizam a educação básica nos níveis fundamental e médio. É essencial estar familiarizado com a legislação educacional brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, que estabelece essas diretrizes.
Vamos analisar cada uma das afirmativas:
I- A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Essa afirmativa está correta. De acordo com a LDB, é necessário que a educação básica cumpra uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar. Portanto, a quantidade de dias mencionada na questão está incorreta, levando a alternativa I a ser considerada incorreta.
II- Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, exceto no ensino de artes ou outros componentes curriculares.
Essa afirmativa está incorreta. A LDB permite a organização de classes com alunos de séries distintas, mas não especifica a exclusão para o ensino de artes ou outros componentes curriculares. Portanto, a afirmativa II contém uma informação que não está de acordo com a lei.
III- O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
Essa afirmativa está correta. A LDB realmente estabelece que o controle de frequência é responsabilidade da escola, seguindo seu regimento e as normas do sistema de ensino, e exige uma frequência mínima de 75% do total de horas letivas para que o aluno seja aprovado.
Com base na análise acima, podemos concluir que apenas a afirmativa III está correta. Portanto, a alternativa A é a resposta correta.
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