De acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre
o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os percentuais dos recursos do FNSP que devem ser destinados à aplicação em programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança
pública são entre ________________ dos recursos do FNSP.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Question

De acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre
o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os percentuais dos recursos do FNSP que devem ser destinados à aplicação em programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança
pública são entre ________________ dos recursos do FNSP.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Alternativa A: 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) Ou Alternativa B: 5% (cinco por cento) e 20% (vinte por cento) Ou Alternativa C: 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento) Ou Alternativa D: 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) Ou Alternativa E: 15% (quinze por cento) e 25% (vinte e cinco por cento)

Leandro Rudnik · Accepted Answer

Alternativa [C] 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento) Lei 13756/2018. Art. 5º Os recursos do FNSP serão destinados a: § 1º Entre 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento) dos recursos do FNSP devem ser destinados a aplicação em programas: I - habitacionais em benefício dos profissionais da segurança pública; eII - de melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

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De acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre o Fund...

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