De acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre o Fund...
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Q1969302
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre
o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os percentuais dos recursos do FNSP que devem ser destinados à aplicação em programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança
pública são entre ________________ dos recursos do FNSP.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Lei 13756/2018.
Art. 5º Os recursos do FNSP serão destinados a:
§ 1º Entre 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento) dos recursos do FNSP devem ser destinados a aplicação em programas:
I - habitacionais em benefício dos profissionais da segurança pública; e
II - de melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
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