A Constituição da Companhia De Desenvolvimento De Guarating...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093793
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Constituição da Companhia De Desenvolvimento De
Guaratinguetá (CODESG) se deu através da Lei nº 1.350, de
03 de outubro de 1974. Já a Lei nº 4.716, de 16 de maio de
2017, adequou o Estatuto Social da CODESG. Considerando
tais adequações, analise as afirmativas a seguir.
I. Compreende um dos objetivos sociais da CODESG a
fabricação de produtos básicos de artefatos de cimento
de qualquer natureza, blocos de concreto, tampas de
boca de lobo, guias pré-fabricadas tipo “boca de lobo”,
guias e sarjetas moldadas in loco extrusada etc., para a
utilização própria em obras municipais.
II. Para executar os objetivos sociais, a CODESG pode realizar operações financeiras de quaisquer espécies e promover importações ou exportações, celebrar convênios, firmar contratos, agir por delegação do Poder Público na execução de serviços de sua competência. III. Constituem recursos financeiros da CODESG, dentre outros, os recursos de operações de crédito, assim entendidos os decorrentes de empréstimos e financiamentos obtidos. Estão corretas as afirmativas
II. Para executar os objetivos sociais, a CODESG pode realizar operações financeiras de quaisquer espécies e promover importações ou exportações, celebrar convênios, firmar contratos, agir por delegação do Poder Público na execução de serviços de sua competência. III. Constituem recursos financeiros da CODESG, dentre outros, os recursos de operações de crédito, assim entendidos os decorrentes de empréstimos e financiamentos obtidos. Estão corretas as afirmativas
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