A Constituição Federal estabelece que a lei considerará cri...
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Gabarito comentado
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Exige-se conhecimento acerca dos direitos fundamentais.
2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
3) Exame dos itens e identificação da resposta
a. INCORRETO. De acordo com o art. 5º, XLII, da CF/88, o STF, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
b. CORRETO. Conforme art. 5º, XLIII, da CF/88, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
c. INCORRETO. De acordo com o art. 5º, XLII, da CF/88, o STF, racismo não é insuscetível de graça e anistia.
d. INCORRETO. Conforme art. 5º, XLIV, da CF/88, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não é insuscetível de graça e anistia.
e. INCORRETO. Conforme art. 5º, XLIV, da CF/88, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não é insuscetível de graça e anistia.
Resposta: B.
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GABARITO B!!
RAÇÃO → Inafiançável e imprescritível:
- Racismo (Reclusão);
- AÇÃO de grupos armados.
3TH → Inafiançável e insuscetível de graça/anistia:
- Tortura, Tráfico, Terrorismo;
- crimes Hediondos.
CF/88, Art. 5º:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Questão ridícula. Existe previsão na CF de todas as alternativas. A questão não esclarece que a alternativa se refere a descrição literal de um artigo específico....
A - Terrorismo e racismo - só terrorismo é inscuscetível de graça
C - racismo e crime hediondo - só crime hediondo não é suscetível de graça.
D - tortura e grupos armados - só tortura é insuscetível de graça
E - tráfico e grupos militares - só tráfico é insuscetível de graça
Sobra-nos a alternativa B, tortura e tráfico, ambos inafiançáveis e insuscetíveis de graça, conforme pede o enunciado.
Não consigo decorar isso. É desesperador
Gabarito B
Art. 5º, CF/88
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
RA
Tem GRAÇA/ANISTIA
SEM FIANÇA E NÃO PRESCREVE
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
3TH
PRESCREVEM
SEM FIANÇA E SEM GRAÇA/ANISTIA
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
ÇÃO
Tem GRAÇA/ANISTIA
SEM FIANÇA E NÃO PRESCREVE
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