Sobre a ação popular, é INCORRETO afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q55690

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55690 Direito Processual Civil - CPC 1973

a sentença terá efeitos erga omnes, exceto a que julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas.

qualquer cidadão está legitimado a propor a ação popular.

os integrantes do ato impugnado são litisconsortes necessários e o prazo para contestar será comum de 20 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 20 dias.

a sentença de procedência do pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição e só produzirá efeitos se confirmada pelo tribunal.

a propositura da ação popular previne a competência do juízo para todas as ações posteriores que tiverem os mesmos fundamentos.

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