Considerando a exploração de atividade econômica pelo Estad...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093805
Direito Econômico
Considerando a exploração de atividade econômica pelo
Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição dá discricionariedade para o Estado explorar
atividades econômicas, uma vez que o desenvolvimento
econômico e social é função precípua estipulada na Carta
Magna.
II. O Estado atua na ordem econômica como agente regulador
do sistema econômico. Cria normas, estabelece restrições
e faz um diagnóstico social das condições econômicas.
III. O Estado executa atividades econômicas que, em princípio,
estão destinadas à iniciativa privada. Nesse ponto, ingressa
efetivamente no plano da sua execução.
Estão corretas as afirmativas