Com relação ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da ativi...

Tema da Questão: O enunciado aborda o tema do tempo do crime no Direito Penal, especificamente a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro.

Legislação Aplicável: O artigo relevante é o Art. 4º do Código Penal, que estabelece que "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado".

Explicação do Tema Central: A questão trata da teoria jurídica que define o momento em que um crime é considerado praticado. No Brasil, o Código Penal adota a teoria da atividade, significando que o crime é considerado praticado no instante em que ocorre a ação ou omissão, independentemente de quando o resultado do crime se concretiza.

Exemplo Prático: Se uma pessoa dispara uma arma contra outra no dia 1º de janeiro, mas a vítima só vem a falecer no dia 10 de janeiro, o crime é considerado praticado no dia 1º de janeiro, de acordo com a teoria da atividade.

Justificativa da Alternativa Correta (Errado): A alternativa está marcada como Errada porque o enunciado acrescenta uma exceção que não existe na legislação. O Código Penal é claro ao estabelecer que o crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, não importando o momento do resultado. Não há exceção mencionada na lei para considerar o momento do resultado em vez do da ação/omissão.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção a palavras que sugerem exceções não previstas na lei, como "exceto" ou "salvo", e sempre verifique se há base legal para essas afirmações.

Conclusão: Ao resolver questões de Direito Penal, é fundamental conhecer bem a legislação e estar atento a detalhes que podem indicar um erro na afirmação proposta. O conhecimento específico do artigo 4º permite identificar a incorreção nesta questão.

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Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.É a teoria da atividade, mas sua descrição está incorreta.

Mnemônico: LUTA ( L ugar : U biquidade - T empo : A tividade )

Vamos à luta colegas...LU - Lugar do Crime, Teoria da Ubiquidade;TA - Tempo do Crime, Teoria da Atividade.Bons estudos a todos...

ERRADOA alternativa está correta até um certo ponto, pois o CP realmente adotou a Teoria da Atividade, pela qual se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, AINDA QUE OUTRO SEJA O MOMENTO DO RESULTADO. BASE LEGAL: art. 4º do CP.Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultao.

CP Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.