A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ...
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Alternativa correta: B - inclusão plena.
A questão aborda um princípio fundamental da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil. Esse documento internacional é um marco na legislação voltada para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o direito à educação. Para resolver a questão, é necessário compreender o conceito de educação inclusiva e o compromisso dos Estados Parte em promovê-la.
Educação inclusiva é uma abordagem que visa a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, em particular daqueles que, por qualquer motivo, estão excluídos ou à margem do sistema educacional. Dessa forma, o sistema educativo deve ser estruturado de modo a atender às necessidades de todos os alunos, sem exceção, respeitando suas diferenças e potencialidades.
A alternativa B é a correta porque reflete o objetivo de "inclusão plena", que é o cerne da Convenção. Este termo significa que o sistema educacional deve ser inclusivo em sua totalidade, não se restringindo a um segmento específico da educação ou a um grupo de estudantes. A inclusão deve ser entendida de forma ampla, cobrindo todos os níveis de ensino e garantindo que todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais, emocionais ou sociais, possam estudar em um ambiente que favoreça o seu desenvolvimento integral.
As demais alternativas (A, C, D e E) são incorretas porque limitam a aplicação da inclusão a segmentos específicos da educação (Ensino Fundamental privado, Educação Infantil, Ensino Profissionalizante e Ensino Médio). A Convenção não faz tal distinção, mas sim enfatiza a importância de um sistema educacional inclusivo que abarque todos os níveis e modalidades de ensino, promovendo a inclusão sem restrições.
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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, artigo 24 (Educação),
2.Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que: (...)
e) Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de INCLUSÃO PLENA.
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