A homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve...

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Q198367

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |

Q198367 Direito Tributário

A homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve ser efetuada expressamente pela autoridade administrativa. Caso não seja feita expressamente pela referida autoridade, ela ocorrerá tacitamente, por decurso do prazo, ao final de cinco anos, contados

da data da ocorrência do fato gerador.

da data da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar outro prazo à homologação.

do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, se a lei não fixar outro prazo decadencial.

do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu.

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A homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve...

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