De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é r...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Controlador Interno |

Q1046278 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é responsável em constituir o crédito tributário. Considerando as modalidades existentes na legislação tributária, pode-se afirmar que o lançamento por homologação

ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

caso a legislação não fixe prazo específico, será homologado em 5 (cinco) anos, a contar da data do pagamento do tributo, exceto quando comprovada a ocorrência de dolo.

é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.

é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos casos em que a lei assim o determine, no prazo e na forma da legislação tributária.

regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo ou iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é r...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas