Home Exames da OAB Questões Q209115 Assinale a alternativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q209115 Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase | Q209115 Direito Tributário Assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A a atividade administrativa de lançamento tributário é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional; B nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, não fazendo contribuinte o seu lançamento, não haverá a constituição do crédito tributário, e por conseguinte, somente é possível se falar em mora após o lançamento de ofício pela autoridade administrativa que deverá cobrar o tributo sem a incidência de juros e multa; C nos tributos sujeitos ao lançamento de ofício, compete ao contribuinte apresentar declaração informativa sobre os elementos da obrigação tributária, a qual embasará a constituição do crédito tributário; D o lançamento do tributo constitui o crédito tributário, verificando a existência dos elementos do fato gerador e pode ser efetuado pela autoridade administrativa competente ou pelo poder judiciário. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro