Home Concursos Públicos Questões Q1913950 Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1913950 Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário ( assuntos) Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | Q1913950 Direito Tributário Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ: Alternativas A o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária. B é cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte. C na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da citação válida. D incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. E a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal não constitui o crédito tributário. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (44) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro