Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a...

Vamos analisar a questão sobre nacionalidade e direitos políticos, focando no tema dos mecanismos de exercício da soberania popular.

A alternativa correta é a B: "A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular."

Essa afirmação está em conformidade com o Art. 14 da Constituição Federal de 1988, que descreve os instrumentos de exercício da soberania popular. O artigo menciona explicitamente o sufrágio universal, o voto direto e secreto, além de plebiscito, referendo e iniciativa popular como formas de participação política. Esses mecanismos garantem que todos os cidadãos participem das decisões governamentais de maneira igualitária.

Agora, vamos verificar por que as outras opções estão incorretas:

A: "A Constituição estabelece igualdade absoluta entre brasileiros natos e naturalizados, sem atribuir-lhes qualquer distinção no plano constitucional ou legal."

Essa alternativa está incorreta. Apesar de a Constituição buscar a igualdade, ela faz distinções entre brasileiros natos e naturalizados em certos casos, como a restrição de cargos de alta relevância (Art. 12, §3º), que são reservados exclusivamente para brasileiros natos, como Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, entre outros.

C: "Uma vez naturalizado o cidadão estrangeiro, não se poderá declarar, em nenhuma hipótese, a perda da sua nacionalidade."

Essa afirmação é incorreta. O Art. 12, §4º da Constituição prevê a possibilidade de perda da nacionalidade para naturalizados em casos específicos, como na aquisição de outra nacionalidade ou em atividade nociva ao interesse nacional.

D: "A Constituição Federal permite que os analfabetos sejam eleitos e se alistem em condições de igualdade com os demais cidadãos."

Essa alternativa está errada. De acordo com o Art. 14, §4º, os analfabetos têm o direito de votar, mas não podem ser eleitos para cargos políticos, o que significa que há uma restrição quanto à elegibilidade, diferentemente do alistamento eleitoral, que é permitido.

Compreender essas nuances é essencial para interpretar corretamente o tema dos direitos políticos e da nacionalidade no contexto constitucional.

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A - Há diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, inclusive, com cargos privativos na CF para brasileiros natos, por exemplo, PR da República, da CD, do SF, oficial das forças armadas e os demais do rol taxativo;

B - Correta, inclusive, previsto como cláusula pétrea (Art. 60, § 4º da CF);

C - Pode ser declarado a perda da sua nacionalidade nos casos elencados no art. 12º da CF;

D - Não permite que os analfabetos sejam eleitos e se alistem em condições de igualdade com os demais cidadãos (cf. art. 14 da CF), tanto que o Deputado Tiririca teve que provar sua habilitação para o cargo como semianalfabeto, assim como o Lula na época.

GABARITO - B

Vale acrescentar:

Não há óbice para que venha a ser objeto de alteração por via de Emenda Constitucional alterar a OBRIGATORIEDADE do voto.

QUESTÃO:

Por entender que o voto é um direito, e não um dever, um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de emenda à Constituição de 1988, no sentido de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país.

Sabendo que a proposta gerará grande polêmica, o grupo de parlamentares resolve consultar um advogado especialista na matéria.

Não há óbice para que venha a ser objeto de alteração por via de Emenda Constitucional, embora o voto obrigatório tenha estatura constitucional.  ( CERTO).

Fundamentação:

Art.14 CF/88

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos,e,nos termos da lei, mediante:

PLEBISCITO;

REFERENDO;

INCIATIVA POPULAR.

Gabarito: B

PC-PE

CF/88:

Gabarito: B

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito (antes do ato);

II - referendo (depois do ato);

III - iniciativa popular (a população apresenta projetos de lei).

• O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos da democracia direta.

◇ O voto direto, secreto, universal e periódico é cláusulas pétreas;

◇ A obrigatoriedade do voto NÃO é cláusula pétrea.

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