Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a...

A - Há diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, inclusive, com cargos privativos na CF para brasileiros natos, por exemplo, PR da República, da CD, do SF, oficial das forças armadas e os demais do rol taxativo;

B - Correta, inclusive, previsto como cláusula pétrea (Art. 60, § 4º da CF);

C - Pode ser declarado a perda da sua nacionalidade nos casos elencados no art. 12º da CF;

D - Não permite que os analfabetos sejam eleitos e se alistem em condições de igualdade com os demais cidadãos (cf. art. 14 da CF), tanto que o Deputado Tiririca teve que provar sua habilitação para o cargo como semianalfabeto, assim como o Lula na época.

GABARITO - B

Vale acrescentar:

Não há óbice para que venha a ser objeto de alteração por via de Emenda Constitucional alterar a OBRIGATORIEDADE do voto.

QUESTÃO:

Por entender que o voto é um direito, e não um dever, um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de emenda à Constituição de 1988, no sentido de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país.

Sabendo que a proposta gerará grande polêmica, o grupo de parlamentares resolve consultar um advogado especialista na matéria.

Não há óbice para que venha a ser objeto de alteração por via de Emenda Constitucional, embora o voto obrigatório tenha estatura constitucional.  ( CERTO).

Fundamentação:

Art.14 CF/88

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos,e,nos termos da lei, mediante:

PLEBISCITO;

REFERENDO;

INCIATIVA POPULAR.

Gabarito: B

PC-PE

CF/88:

Gabarito: B

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito (antes do ato);

II - referendo (depois do ato);

III - iniciativa popular (a população apresenta projetos de lei).

• O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos da democracia direta.

◇ O voto direto, secreto, universal e periódico é cláusulas pétreas;

◇ A obrigatoriedade do voto NÃO é cláusula pétrea.

RUMO A APROVACAO, FOGUETE NAO TEM RE