De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de G...

Alternativa correta: Letra "D".

Resposta contida na própria Lei Estadual nº 10.460/1988.

Art. 294 - São deveres do funcionário:

(...)

X - levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularidades de que tiver ciência, em razão de seu cargo, representando à autoridade superior, se aquele não levar na devida conta a informação prestada;

ASP 2019 TENENTE MATHEUS

Lei 20.756/20

Art. 192. São deveres do servidor:

X - representar contra irregularidades, ilegalidade, omissão ou abuso de poder; 

Parágrafo único. A representação de que trata o inciso X será encaminhada por via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.