No Brasil, a educação pública só teve início no século XX. D...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor de Educação Infantil (Todas as Regiões) |

Q3038120 Pedagogia

No Brasil, a educação pública só teve início no século XX. Durante várias décadas, houve diversas transformações: a pré-escola não tinha caráter formal, não havia professores qualificados e a mão de obra era muita vezes formada por voluntários, que rapidamente desistiam desse trabalho.
(Mendonça, 2012.)

Até 1874 pouco se falava sobre o ensino na primeira infância; a partir daí, começaram a surgir projetos desenvolvidos por pequenos grupos particulares e, apenas no início do século XX, o tema passou a ganhar relevância nacional, através da fundação de instituições e da criação de leis voltadas para as crianças. Sobre a história da educação infantil no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na década de 80, a educação da criança pequena passa a ser reivindicada como um dever do Estado, que até então não havia se comprometido legalmente com essa função. Em 1988, a Constituição Federal reconhece a educação em creches e pré-escolas como um direito da criança e um dever do Estado.

Em 2009, o ensino infantil passa a ser obrigatório para as crianças de zero a cinco anos conforme a Emenda Constitucional nº 59, e, somente quatro anos depois, em 2013, a extensão da obrigatoriedade é incluída na Lei de Diretrizes e Bases, determinando que todas as crianças estejam matriculadas em instituições de educação infantil.

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996,reafirma a importância da aprendizagem nos primeiros anos de vida como processo fundamental para “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”, e reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.

As primeiras creches e os jardins de infâncias foram instituições destinadas para diferentes classes sociais e faixas etárias. A primeira era voltada para os bebês das classes operárias e tinha um papel assistencialista, já o jardim de infância, era destinado para as crianças de três a seis anos de idade das camadas mais altas da sociedade e adotava práticas mais voltadas para o desenvolvimento cognitivo das mesmas, para que pudessem ter um futuro melhor.

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A alternativa B é a incorreta na questão proposta.

Vamos entender o contexto histórico da educação infantil no Brasil e a razão pela qual essa alternativa é errada:

Alternativa A: Esta alternativa está correta. Ela descreve um marco significativo na história da educação infantil no Brasil. A Constituição Federal de 1988 foi um divisor de águas ao reconhecer a educação em creches e pré-escolas como um direito da criança e um dever do Estado. Esse reconhecimento foi essencial para que a educação da primeira infância passasse a ser uma responsabilidade pública.

Alternativa B: Esta é a alternativa incorreta. A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, realmente tratou da obrigatoriedade da educação básica de 4 a 17 anos, mas não tornou obrigatório o ensino infantil para crianças de zero a cinco anos. As crianças de 0 a 3 anos não estão obrigadas a frequentar a educação infantil, sendo obrigatória apenas a partir dos 4 anos, conforme a legislação vigente. A alternativa menciona incorretamente essa obrigatoriedade.

Alternativa C: Esta alternativa está correta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica e estabelece sua importância no desenvolvimento integral do educando, preparando-o para o exercício pleno da cidadania.

Alternativa D: A descrição está correta. As primeiras instituições de educação infantil no Brasil tinham funções distintas de acordo com a classe social atendida. As creches tinham um caráter mais assistencialista voltado para as classes operárias, enquanto os jardins de infância focavam no desenvolvimento cognitivo de crianças de classes mais abastadas, preparando-as para um futuro educacional mais promissor.

Ao analisar a questão, é importante compreender o desenvolvimento histórico, legal e social da educação infantil no Brasil, o que se reflete nas políticas educacionais e na legislação ao longo do tempo.

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A alternativa B esta incorreta pois:

O ensino infantil passa a ser obrigatório para as crianças de quatro e cinco anos conforme a Emenda Constitucional nº 59, e, somente quatro anos depois, em 2013, a extensão da obrigatoriedade é incluída na Lei de Diretrizes e Bases (sim, foi incluída na LDB em 2013, determinando o aumento progressivo da extensão da obrigatoriedade escolar até 2016), determinando que todas as crianças estejam matriculadas em instituições de educação infantil.

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