De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de G...

A questão pede para que se marque a alternativa que não configura Trangressão Disciplinar. Dito isto, observa-se que a alternativa de letra ''A'' é a conduta que o Servidor deve ter ao se deparar com determinados assuntos.

As alternativas B,C,D e E nos transmitem condutas que devem ser evitadas na atividades laborais na Administração Pública.

Art. 294 - São deveres do funcionário:

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XI - guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial;

GAB A Tomem cuidado com aletra E, pois em algumas bancas trocam legitima por ilegítima. Atentem-se a leitura e boa sorte a todos.

LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

Art. 202. Constitui transgressão disciplinar e ao servidor é proibido:

XIX - descumprir, desrespeitar ou retardar, culposa ou intencionalmente, o cumprimento de qualquer ordem legítima, administrativa ou judicial, lei ou regulamento: (E)

penalidade: advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias, se a conduta foi praticada dolosamente;

XXI - retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição: (B)

penalidade: suspensão de até 30 (trinta) dias;

XXXIV - receber presentes ou vantagens, fora dos limites e condições estabelecidos em regulamento: (D)

penalidade: suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias;

XLVI - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal indevido para si ou para outrem: (C)

penalidade: suspensão de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias;

LIX - revelar ou utilizar informação protegida por sigilo, da qual tem ciência em razão do cargo ou função, salvo nos casos autorizados por lei: (A)

penalidade: suspensão de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias ou demissão;

GABARITO A

guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial; é um dever do servidor e não uma transgreção disciplinar.

letra A