Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Compl...
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Q583515
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Bruno, Defensor Público do Estado de São Paulo, sofreu a imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar.
Assim, está impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de
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Artigo 121 - O Defensor Público que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar estará impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena.
Alternativa: D.
LCE n° 988/2006
ART. 121 - de 2 anos contados do cumprimento da pena.
2 anos contados do cumprimento da pena.
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