Em uma cidade fictícia, há um grupo de adolescentes que se e...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3061628
Pedagogia
Em uma cidade fictícia, há um grupo de adolescentes que se envolve em pequenos atos infracionais, como pichações em prédios
públicos e depredação de áreas de lazer. Após investigações da polícia local, esses adolescentes são identificados e levados para
a delegacia. De acordo com o ECA, Lei nº 8.069/1990, ao serem detidos, esses adolescentes têm garantidos os seus direitos
fundamentais, incluindo o direito à dignidade, ao respeito e à integridade física e moral. Eles são encaminhados para a
autoridade judiciária competente, que, por sua vez, decide sobre as medidas socioeducativas a serem aplicadas. Na audiência
judicial, são consideradas diversas informações relevantes, como o histórico familiar, social e educacional dos adolescentes,
além da gravidade dos atos cometidos. Após análise criteriosa, o juiz decide aplicar medidas socioeducativas adequadas à situação de cada um. Sobre a situação hipotética exposta, assinale a medida que NÃO poderá ser imposta aos adolescentes.