Podem ser objeto de hipoteca

Tema Abordado: O tema da questão é a hipoteca, que faz parte do Direito das Coisas ou Direitos Reais. A hipoteca é uma garantia real sobre bens, permitindo que o credor tenha um direito sobre o bem dado em garantia, sem que o devedor perca a posse.

Legislação Aplicável: O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.473, estabelece quais bens podem ser objeto de hipoteca. Neste artigo, constam os navios e aeronaves.

Explicação sobre Hipoteca: A hipoteca é um direito real de garantia que recai sobre bens imóveis e, excepcionalmente, sobre alguns bens móveis que, por sua natureza, são tratados como imóveis. Isso ocorre porque esses bens têm um valor significativo e uma localização estável, o que facilita a garantia do crédito.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa de aviação deseja obter um empréstimo de um banco para expandir sua frota. Ela pode dar como garantia (hipotecar) uma de suas aeronaves. Nesse caso, a aeronave serve como segurança para que o banco tenha a certeza de que poderá reaver o valor emprestado, caso a empresa não cumpra com o pagamento.

Análise da Alternativa Correta (A): Navios e aeronaves podem ser objetos de hipoteca, conforme disposto no Código Civil. Essas são exceções à regra geral de que a hipoteca recai sobre bens imóveis, sendo tratados como bens móveis de valor substancial que podem ser hipotecados.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Embora imóveis por natureza possam ser objeto de hipoteca, os títulos de crédito são bens móveis e não podem ser hipotecados. Eles são garantidos por penhor ou outras formas de garantia.

Alternativa C: Bens móveis, em geral, não podem ser objeto de hipoteca. A hipoteca é, em regra, sobre imóveis. Estradas de ferro, embora imóveis, não são comumente listadas no rol de bens hipotecáveis.

Alternativa D: Esta alternativa limita-se aos imóveis por natureza, mas desconsidera que navios e aeronaves também podem ser hipotecados.

Alternativa E: Esta alternativa é confusa, pois as "coisas móveis que a lei considera imóveis" não são tecnicamente precisas. A lei não transforma bens móveis em imóveis, mas permite que alguns móveis específicos, como navios e aeronaves, sejam objeto de hipoteca.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Atente-se às exceções previstas na lei. Quando a questão menciona bens que podem ser hipotecados, é fundamental lembrar que a lei faz distinções específicas, como no caso de navios e aeronaves.

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LETRA A.

Art. 1.473, do CCB: "Podem ser objeto de hipoteca:

I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;

II - o domínio direto;

III - o domínio útil;

IV - as estradas de ferro;

V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham;

VI - os navios;

VII - as aeronaves;

VIII - o direito de uso especial para fins de moradia;

IX - o direito real de uso;

X - a propriedade superficiária.

Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:

I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles (é o caso dos frutos, das benfeitorias e das pertenças);

II - o domínio direto (trata-se de instituto relacionado à enfiteuse, raro nos dias atuais);

III - o domínio útil (exemplo é o direito do usufrutário - pode ser hipotecado!);

IV - as estradas de ferro;

V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham (Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais);

VI - os navios (navios/aeronaves são considerados bens móveis especiais ou ´sui generis´, justamente porque podem ser hipotecados);

VII - as aeronaves (navios/aeronaves são considerados bens móveis especiais ou ´sui generis´, justamente porque podem ser hipotecados)

VIII - o direito de uso especial para fins de moradia (trata-se de direito real de gozo/fruição);

IX - o direito real de uso;

 X - a propriedade superficiária.

Fonte de consulta: Flávio Tartuce, Manual de Direito Civil Edição 2013

a)os navios e as aeronaves.Correta, consta expressamente no art 1.473 cc

 b)os imóveis por natureza e os títulos de crédito.Errado, NÃO consta no art. 1.473,cc

 c)os bens móveis e as estradas de ferro.Errado não consta no art

 d)somente os imóveis por natureza.Errado, há outros e não só esses.

 e)somente as coisas móveis que a lei considera imóveis.Errado, não consta no art.

Pois é meu caro, e isso era a prova para procurador do Bacen...bons tempos! Hoje isso não cai nem pra  nível médio.