Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o
efetivo cumprimento do mandado Márcio precisa entrar no interior da residência. Quando chega ao local, às 19 horas e 45 minutos,
Simone não permite a sua entrada, afirmando que seus filhos estão dormindo e que, se ele desejar, retorne outro dia em
horário diurno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando que não há flagrante ou situação de urgência,
Márcio deverá

Question

Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o
efetivo cumprimento do mandado Márcio precisa entrar no interior da residência. Quando chega ao local, às 19 horas e 45 minutos,
Simone não permite a sua entrada, afirmando que seus filhos estão dormindo e que, se ele desejar, retorne outro dia em
horário diurno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando que não há flagrante ou situação de urgência,
Márcio deverá Alternativa A: retornar outro dia, em horário diurno, uma vez que Simone está apenas exercendo seu direito constitucional consistente na
inviolabilidade domiciliar. Ou Alternativa B: requerer força policial, uma vez que a Constituição Federal lhe permite a entrada na residência de Simone até às 21 horas. Ou Alternativa C: requerer força policial, uma vez que a Constituição Federal lhe permite a entrada na residência de Simone até às 20 horas Ou Alternativa D: requerer força policial, uma vez que a Constituição Federal lhe permite a entrada na residência de Simone em qualquer
horário, tendo em vista a autorização do Poder Judiciário através de competente mandado. Ou Alternativa E: retornar no dia seguinte até às 17 horas, uma vez que Simone está apenas exercendo seu direito constitucional
consistente na inviolabilidade domiciliar.

Nayara de Souza · Accepted Answer

Alternativa [A] retornar outro dia, em horário diurno, uma vez que Simone está apenas exercendo seu direito constitucional consistente na
inviolabilidade domiciliar. Direto ao ponto:Ingresso na "casa":1)  Com o consentimento do morador - a qualquer hora, inclusive para cumprir mandado judicial;2) Sem o consentimento do morador:2.1) A qualquer hora para flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.2.2) Mandato judicial: apenas durante o dia.E o que seria "apenas durante o dia"? A maioria da doutrina simplesmente silencia-se sobre o tema, afirmando genericamente que a busca deve ser realizada durante o período da aurora ao crepúsculo. Prefere-se esse critério em respeito às peculiaridades do Brasil, que possui horário de verão, bem como por ser o mais literal em consideração à disposição constitucional. O STF e o STJ não possuem manifestação específica sobre esse tema. Portanto, incorreta as alternativas que estabelecem horário específico de cumprimento.

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Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Pa...

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