Considere a seguinte assertiva: “Compete privativamente à Un...

Letra (d)

CF.88,

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: CAPACETE DE PM

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

II - desapropriação;

Comercial

Agrário

Penal

Aeronáutico

Civil

Eleitoral

Trabalho

Espacial

DEsapropriação

Processual

Marítimo

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: TUPEF

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

Legislação concorrente:

TRI FI PEN EC UR - Tributário, Financeiro, Penitenciário, Econômico e Urbanístico.

CF, arts. 22, I e 24, I.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

QUANTO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, É SÓ LEMBRAR QUE OS ESTADOS TÊM COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR TRIBUTOS (IPVA), ASSIM COMO OS MUNICÍPIOS (IPTU). 

QUANTO À LEGISLAÇÃO FINANCEIRA, É SÓ LEMBRAR QUE OS ESTADOS E OS MUNICÍPIO TÊM A COMPETÊNCIA DE INSTITUIR SUAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAL ESTADUAL E ANUAL MUNICIPAL RESPECTIVAMENTE.


GABARITO ''D''

bizu:

3R$UP --> competencia concorrente

tributario

financeiro 

economico

Urbanistico 

Peninteciario