Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, j...

Não, o item está incorreto. Segundo o Decreto-Lei nº 938/1969 e a Lei nº 6.316/1975, para o exercício da profissão nos estabelecimentos hospitalares da administração pública direta e indireta, a apresentação da carteira profissional de fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional é exigida como condição essencial. A posse da carteira profissional é necessária para comprovar a habilitação e regularidade do profissional perante o órgão regulador da profissão.

Gab: ERRADO

Art. 13 da Lei 6.316/75: Para o exercício da profissão na administração pública direta e indireta, nos estabelecimentos hospitalares, nas clínicas, ambulatórios, creches, asilos ou exercício de cargo, função ou emprego de assessoramento, chefia ou direção será exigida como condição essencial, a apresentação da carteira profissional de Fisioterapeuta ou de Terapeuta Ocupacional.