Uma entidade de assistência social especializada em tratamen...

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Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Procurador Municipal |

Q2586657 Direito Tributário

Uma entidade de assistência social especializada em tratamento de pessoas com deficiência, um partido político, um sindicato e uma escola solicitam consultas para verificar a possibilidade de alcançarem a imunidade tributária, e, consequentemente, conseguir evitar o pagamento de impostos. Sobre os requisitos para a fruição das imunidades especificamente aplicadas a essas entidades, assinale a alternativa correta.

A entidade de assistência social goza de imunidade incondicionada, pois não necessita cumprir requisitos para a obtenção da imunidade.

A entidade sindical goza de imunidade condicionada, pois necessita cumprir alguns requisitos para fazer jus ao benefício, a exemplo de distribuir os lucros entre seus sócios e investir a maior parte de seus rendimentos no Brasil.

O partido político goza de imunidade tributária condicionada, pois deve cumprir alguns requisitos para fazer jus à imunidade tributária.

A entidade de educação necessita cumprir requisitos para fazer jus à imunidade tributária, pois possui imunidade condicionada.

A imunidade a que faz jus a entidade de assistência social se restringe aos impostos.

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