A formação de consórcio entre os Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental é

Question

A formação de consórcio entre os Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental é Alternativa A: vedada pela Constituição do Estado de São Paulo quando se tratar exclusivamente de preservação de recursos hídricos,
naturais e geológicos. Ou Alternativa B: permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, exceto para
o uso equilibrado dos recursos naturais. Ou Alternativa C: vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, uma vez que não é permitido a formação de consórcios para qualquer
área ambiental. Ou Alternativa D: vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, pois o texto constitucional não permite a formação de consórcios entre
Municípios, mas sim apenas entre os Estados da Federação. Ou Alternativa E: permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, inclusive
para preservação dos recursos hídricos.

cicero dulceni · Accepted Answer

Alternativa [E] permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, inclusive
para preservação dos recursos hídricos. Resposta correta letra E, conforme o artigo 201 da Constituição do Estado de SP. Artigo 201 - O Estado apoiará a formação de consórcios entre os Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental, em particular à preservação dos recursos hídricos e ao uso equilibrado dos recursos naturais.Porém, o artigo supramencionado não constava do edital, vejamos: Constituição do Estado: arts. 1º ao 143 e arts. 177 e 283. (observe arts. 177 e 283 e não arts. 177 ao 283).

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