Segundo a Lei nº 017/2003, sobre o novo
Código de Posturas de São Gonçalo, a apreensão
de mercadorias e objetos será feita mediante
Auto de Apreensão, lavrado pelo Fiscal de
Posturas responsável, assinado pelo:

Question

Segundo a Lei nº 017/2003, sobre o novo
Código de Posturas de São Gonçalo, a apreensão
de mercadorias e objetos será feita mediante
Auto de Apreensão, lavrado pelo Fiscal de
Posturas responsável, assinado pelo: Alternativa A: infrator e, na sua ausência, por três
testemunhas. Ou Alternativa B: infrator e três testemunhas. Ou Alternativa C: infrator e, na sua ausência, por duas
testemunhas. Ou Alternativa D: infrator e duas testemunhas
concomitantemente. Ou Alternativa E: apenas o agente de apreensão.

Jesus Leite Nery de Lima · Accepted Answer

Alternativa [C] infrator e, na sua ausência, por duas
testemunhas. C infrator e, na sua ausência, por duas testemunhas

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Segundo a Lei nº 017/2003, sobre o novo Código de Posturas ...

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