Sobre petição inicial, o Código de Processo Civil dispõe que

alt. e

Art. 295, inc. V CPC - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; 

bons estudos

a luta continua

d- errada, pois inclui-se somemte os juros Legais. conforme artigo 293 do CPC.

Acertei a resposta da questão, mas gostaria de saber por que a alternativa "C" estaria incorreta.

Se alguém puder comentar, agradeço. =)

letra C errada

Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

Art. 288 responde a alternativa A - O pedido ser ALTERNATIVO, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

art. 290: quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor (...)

entendo que a letra D também estaria correta....se alguém puder identificar o erro, agradeço.

Caro colega Eni S, se consta no referido item interpretação extensiva, quando o codigo no seu artigo 293 exige interpretação restritiva.  Também errei a questão por isso. Abraços

A parte legal da letra "D" está correta, o erro é na teoria do processo civil: "são considerados compreendidos, no pedido principal, os juros legais e as prestações periódicas, em face da regra geral da interpretação extensiva dos pedidos, compatível com a modernização do processo civil, voltada para a efetividade dos direitos."

Os pedidos não se interpretam extensivamente, estas duas hipóteses são exceções legais a interpretação restritiva dos pedidos (P. Dispositivo e Correspondência).
Apenas para sistematizar:

LETRA  A

Está errada, pois trata, em verdade, do pedido alternativo, previsto no art.288, do CPC.

O pedido sucessivo está previsto no art.289, do CPC,  segundo o qual “é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior”.

LETRA B

Está errada, pois o requerimento para a citação do réu é sim requisito previsto, estando no art.282, VII, do CPC.

LETRA C

Está errada, uma vez que a cumulação de pedidos em face do mesmo réu é permitida, ainda que não haja conexão entre eles, conforme dicção do art.292, do CPC.

LETRA D

A letra D afirma que são considerados compreendidos, no pedido principal, os juros legais e as prestações periódicas, em face da regra geral da interpretação extensiva dos pedidos.

Está errada, porque os juros legais e as prestações periódicas estão compreendidos no pedido não por conta da interpretação extensiva, mas de previsão legal expressa: 1) juros legais, no art.293; prestações periódicas, no art.290, ambos do CPC.

Nessa linha, a interpretação extensiva deve ser utilizada quando a lei carece de amplitude, ou seja, diz menos do que deveria dizer, o que não ocorre no caso, pois, como dito, os juros legais e as prestações periódicas integram o pedido por expressa previsão legal.

LETRA E

Está certa, em razão da previsão expressa no art.295, V, do CPC.

LETRA A. Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

LETRA B. Dos Requisitos da Petição Inicial:

 Art. 282. A petição inicial indicará:

I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido, com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - o requerimento para a citação do réu.

LETRA C. Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

LETRA D. Art. 293. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

Art. 290. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

LETRA E. Art. 295. A petição inicial será indeferida:(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - quando for inepta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - quando a parte for manifestamente ilegítima; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - quando o autor carecer de interesse processual;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5^o);  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; 

ARTIGO 293. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

Em relação à letra C, vale ressaltar que apesar de os pedidos não precisarem ser conexos, faz-se necessário serem compatíveis entre sí (292, paragrafo 1º , inciso I)

NCPC,

quanto a letra B: após o NCPC, estaria CERTA porque o pedido de citação não consta mais como requisito da petição inicial:

Art. 319.  A petição inicial indicará:

I - o juízo a que é dirigida;

II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

 

 

quanto a letra D: Art. 322.  O pedido deve ser certo.

§ 1o Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

art 319 do Ncpc nao traz a citacao do reu como requisito da pet inicial.

Teoria da substanciação ou substancialização: adotada pelo CPC  preleciona que a causa de pedir é composta pelos fatos e fundamentos jurídicos. Cabe ao autor alegar os fatos constitutivos de seu direito.

Pelo NOVO CPC  , a alternativa B também estaria certa hoje !

A) ERRADA - Art. 325.  O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Parágrafo único.  Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

 

B) De acordo com o NCPC requerimento da citação do réu não consta dentre os requisitos da petição inicial (o que tornaria a assertiva correta).

 

C) Art. 327.  É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

§ 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação que:

I - os pedidos sejam compatíveis entre si;

II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;

III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

§ 2o Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

§ 3o O inciso I do § 1o não se aplica às cumulações de pedidos de que trata o art. 326.

 

D) Art. 322.  O pedido deve ser certo.

§ 1o Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. (...)

 

E) Art. 330.  A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual;

IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. (...) Não consta no NCPC a previsão de não se adequar ao tipo de procedimento.

Questão desatualizada, pois o artigo 319 do CPC/2015 enumera os requisitos, não constando mais o requerimento de citação do réu.

cuidado no novo cpc não prever o requerimento da citação como requisito da petição inicial!

A alternativa A está incorreta.

Com base no art. 325, o pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

A alternativa B está correta.

Com o NCPC em vigor, o requerimento de citação não consta mais como requisito da petição inicial. Trata-se de algo pressuposto para a correta formação do processo.

A alternativa C está incorreta.

Existem situações que, embora não requeridas, o juiz poderá deferir dados que a própria lei determina que esses pedidos podem ser concedidos. Entre essas hipóteses, temos:

a) prestações periódicas (art. 323, do NCPC)

b) consectários legais (art. 322, §1º, do NCPC)

c) honorários e custas (art. 322, §1º e 85, §18, ambos do NCPC.

Conforme o art. 327, é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

A alternativa D está incorreta. De acordo com o art. 322, §1º, compreendem-se no principal os juros legais,

a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

Art. 322. O pedido deve ser certo.

§ 1o Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

A alternativa E está incorreta. O procedimento será adequado, se necessário.

SOBRE A ALTERNATIVA A (ERRADO):

A alternativa A tenta confundir o candidato com as definições de pedido alternativo e pedido sucessivo.

O pedido ALTERNATIVO está no art. 325, CPC/2015:

CPC/2015. Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de amis de um modo.

O pedido SUCESSIVO está no art. 326, CPC/2015:

CPC/2015. Art. 326. É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior. 

Segundo Didier:

Pedido Sucessivo = Pedido Subsidiário = Cumulação Subsidiária