Sobre petição inicial, o Código de Processo Civil dispõe que Alternativa A: o pedido será sucessivo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Ou Alternativa B: o requerimento para a citação do réu não é requisito previsto, sendo decorrência lógica do procedimento. Ou Alternativa C: é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam, no mínimo, conexos. Ou Alternativa D: são considerados compreendidos, no pedido principal, os juros legais e as prestações periódicas, em face da regra geral da interpretação extensiva dos pedidos, compatível com a modernização do processo civil, voltada para a efetividade dos direitos. Ou Alternativa E: é causa de seu indeferimento a escolha, pelo autor, de procedimento não correspondente à natureza da causa, salvo se possível a adaptação ao tipo de procedimento legal.

Alternativa [E] é causa de seu indeferimento a escolha, pelo autor, de procedimento não correspondente à natureza da causa, salvo se possível a adaptação ao tipo de procedimento legal. LETRA A Está errada, pois trata, em verdade, do pedido alternativo, previsto no art.288, do CPC. O pedido sucessivo está previsto no art.289, do CPC, segundo o qual “é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior”. LETRA B Está errada, pois o requerimento para a citação do réu é sim requisito previsto, estando no art.282, VII, do CPC. LETRA C Está errada, uma vez que a cumulação de pedidos em face do mesmo réu é permitida, ainda que não haja conexão entre eles, conforme dicção do art.292, do CPC. LETRA D A letra D afirma que são considerados compreendidos, no pedido principal, os juros legais e as prestações periódicas, em face da regra geral da interpretação extensiva dos pedidos. Está errada, porque os juros legais e as prestações periódicas estão compreendidos no pedido não por conta da interpretação extensiva, mas de previsão legal expressa: 1) juros legais, no art.293; prestações periódicas, no art.290, ambos do CPC. Nessa linha, a interpretação extensiva deve ser utilizada quando a lei carece de amplitude, ou seja, diz menos do que deveria dizer, o que não ocorre no caso, pois, como dito, os juros legais e as prestações periódicas integram o pedido por expressa previsão legal. LETRA E Está certa, em razão da previsão expressa no art.295, V, do CPC.

Sobre petição inicial, o Código de Processo Civil dispõe que

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Q458613

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458613 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre petição inicial, o Código de Processo Civil dispõe que

o pedido será sucessivo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

o requerimento para a citação do réu não é requisito previsto, sendo decorrência lógica do procedimento.

é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam, no mínimo, conexos.

são considerados compreendidos, no pedido principal, os juros legais e as prestações periódicas, em face da regra geral da interpretação extensiva dos pedidos, compatível com a modernização do processo civil, voltada para a efetividade dos direitos.

é causa de seu indeferimento a escolha, pelo autor, de procedimento não correspondente à natureza da causa, salvo se possível a adaptação ao tipo de procedimento legal.

Comentários

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alt. e

Art. 295, inc. V CPC - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal;

bons estudos

a luta continua

d- errada, pois inclui-se somemte os juros Legais. conforme artigo 293 do CPC.

Acertei a resposta da questão, mas gostaria de saber por que a alternativa "C" estaria incorreta.

Se alguém puder comentar, agradeço. =)

letra C errada

Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

Art. 288 responde a alternativa A - O pedido ser ALTERNATIVO, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

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